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Justiça defere liminar de reintegração de posse da Fazenda Santa Rosa em Juína

Juína News    

20 de Dezembro de 2016 às 16:22

Divulgação

O mandado de reintegração de posse deverá ser cumprido por meio do comitê estadual de conflitos agrários, haja vista trata-se de conflito possessório coletivo, a merecer atenção especial.

A 2º Vara Cível – vara agrário- da comarca de Cuiabá, processo 1242412.2016.811.0041 código 110 4679, deferiu o pedido de liminar de reintegração de posse em favor da Fazenda Santa Rosa também conhecida como “cavalo morto”, localizada na linha pesquisa na cidade de Juína.

 A liminar foi deferida no dia 13 de dezembro, uma vez que as provas documentais carreadas nos autos são suficientes para comprovar que a área foi esbulhada no dia 10 de junho de 2015.

 Segundo os autos, os invasores teriam utilizado máquinas inclusive desmatando a área de preservação ambiental. Na época da invasão, houve um diálogo com os invasores para chegar a um possível acordo sobre a desocupação da área, porém sem êxito.

 O IBAMA foi comunicado na época sobre desmatamento ilegal que foi iniciado na área possivelmente pela associação Bom Futuro e seus componentes.

 No dia 22 de novembro ocorreu na comarca de Juína a audiência de justificação, ocasião em que foram ouvidas as testemunhas do autor. Sendo os réus devidamente intimados para a audiência de justificação, onde os mesmos compareceram e foram representados por intermédio de advogado.

 Sendo este comunicado em cumprimento ao que determina o artigo 554 § 3° do código de processo civil. Informando que no dia 13 de dezembro, foi deferida a liminar de reintegração de posse. Estando em fase de cumprimento. Após o cumprimento desta os réus terão prazo de 15 dias para a defesa.

 O mandado de reintegração de posse deverá ser cumprido por meio do comitê estadual de conflitos agrários, haja vista trata-se de conflito possessório coletivo, a merecer atenção especial.

 Este comunicado é para interesse e conhecimento de todos e para que terceiros não aleguem desconhecimento.











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