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Paolla Reis é intimada a devolver Mitsubishi ao PDT

Mídia News    

17 de Novembro de 2017 as 13:22

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Paolla Reis foi condenada por não devolver pertences do partido após sair de cargo

A juíza Ana Paula Carlota Miranda, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, intimou a secretária-adjunta de Relações Políticas com os Municípios e Sociedade Organizada da Casa Civil, Paolla Reis, a devolver bens pertencentes ao diretório estadual do PDT (Partido Democrático Trabalhista).

O mandado de intimação foi expedido no mês passado e publicado nesta quinta-feira (16). A decisão é referente ao cumprimento de uma sentença dada em novembro de 2016 pelo juiz Jorge Iafelice dos Santos.

Na ação, o diretório estadual do PDT afirmou que Paolla Reis era secretária-geral e, após abandonar o cargo, não devolveu os bens do partido que estavam sob sua responsabilidade.

Entre os bens estavam documentos, móveis, utensílios, sobras de campanha e uma camionete Mitsubishi L-200, modelo 2009/2010.

Apesar de ter sido citada para se defender, Paolla Reis não se manifestou no processo e foi julgada à revelia (sem ser ouvida).

Condenação

Na sentença, o juiz afirmou que o fato de a secretária ter ficado em silêncio ante as acusações presume “que todos os fatos aduzidos pela parte autora são verdadeiros”. 

Além disso, conforme o magistrado, o PDT trouxe ao processo provas de que os bens do partido não foram devolvidas por Paolla Reis.

O juiz Jorge Iafelice, que condenou Paolla Reis: "Concluo pela análise dos autos que o pedido do requerente merece amparo, pois o conjunto probatório comprova a tese esposada na inicial".

“Concluo pela análise dos autos que o pedido do requerente merece amparo, pois o conjunto probatório comprova a tese esposada na inicial, sustentando a presunção que lhe favorece, o que comanda o acolhimento da pretensão autoral veiculada na espécie”. 

“Diante do exposto e considerando o que mais dos autos consta, julgo parcialmente procedentes os pedidos insertos na inicial, extinguindo o processo, com resolução de mérito, fincado no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar que a requerida, no prazo máximo de 15 dias, providencie a entrega de todo acervo documental, moveis, utensílios e todas as sobras de campanha constituídas de bens, constante da declaração de recebimento de sobras de bens moveis e imóveis, dentre eles, o veiculo Marca: Mitsubishi, Tipo L-200, Ano/Mod.: 2009/2010, Placa: NDM5520, em favor da autora, sob pena de multa diária fixada no importe R$ 200,00, sem prejuízo das sanções descritas no art. 461 do Código de Processo Civil”, decidiu o juiz.

Em janeiro deste ano, a decisão transitou em julgado, ou seja, se esgotaram as possibilidades de recuso.

No mês seguinte, o Judiciário tentou intimar a secretária para que a decisão fosse cumprida, mas o oficial de Justiça não a encontrou.

“Certifico e dou fé que, procedi as diligências a Casa Civil do Governo do Estado de Mato Grosso, porém não foi possível dar cabal cumprimento ao mandado, uma vez que a parte requerida Julyene Paolla dos Reis presta serviços externos, não tendo horários fixos para sua localização, Certifico ainda que, não houve o fornecimento de meios. Diante dos fatos, devolvo-o”, disse o oficial, no relatório.

Em razão disso, a juíza Ana Paula Miranda, agora titular da 5ª Vara Cível, determinou a expedição de um novo mandado para o cumprimento da decisão, no dia 4 de outubro. 

Outro lado

A reportagem telefonou duas vezes para o telefone de Paola Reis no final da tarde de quinta-feira (16), mas as chamadas não foram atendidas.

 











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