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NOTÍCIAS / DESCUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Ministério Público investiga Mauro Mendes e Emanuel Pinheiro

Arthur Santos da Silva, repórter do GD    

28 de Fevereiro de 2018 as 11:29

Divulgação

O procedimento, assinado pelo promotor de Justiça André Luís de Almeida, no dia 26 de fevereiro, leva em consideração sentença estabelecida em 2015.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou inquérito para investigar suposto descumprimento de sentença por parte do ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (DEM), e o atual chefe municipal, Emanuel Pinheiro (MDB).

O procedimento, assinado pelo promotor de Justiça André Luís de Almeida, no dia 26 de fevereiro, leva em consideração sentença estabelecida em 2015. Até o momento a prefeitura não apresentou resposta sobre o efetivo cumprimento do que foi determinado.

Segundo os autos, o Poder Executivo municipal tinha um prazo de 2 meses para identificação e catalogação de todos os bens patrimoniais. A decisão judicial obrigava ainda a realização de auditoria, com solução de software pra gestão de almoxarifado e controle de patrimônio municipal.

O Ministério Público de Mato Grosso já notificou a prefeitura e a Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá para que prestem mais informações.

“Deverá constar em todos os ofícios a informação de que a resposta terá de ocorrer via peticionamento eletrônico, disponível no site do Ministério Público do Estado de Mato Grosso”, afirmou o MPE.

Penalidades legais ainda são estudadas caso a notificação seja descumprida.

 











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