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15 de Março de 2017 às 16:23

MPE: depoimentos e notas confirmam caixa 2 em campanha de Lúdio

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Denúncia do MPE detalha dívidas de campanha; propina arrecadada em fraudes seria para saldar débito

 O Ministério Público Estadual (MPE) confirmou a prática de caixa 2 (dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral) na campanha do ex-vereador Lúdio Cabral (PT) à Prefeitura de Cuiabá, em 2012.

 A informação consta na denúncia relativa à 5ª fase da Operação Sodoma, que investiga suposto esquema que teria desviado R$ 8,1 milhões dos cofres do Estado, por meio da exigência de propina aos sócios do Auto Posto Marmeleiro e da Saga Comércio e Serviço de Tecnologia e Informática Ltda, Juliano Volpato e Edézio Corrêa, em troca da concessão de contratos e de compras fraudulentas de combustível, nos anos de 2011 a 2014.

 Na denúncia, assinada pela promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, consta que o valor de combustível efetivamente consumido durante a campanha de Lúdio foi de aproximadamente R$ 2 milhões, e não os R$ 221 mil declarados à Justiça Eleitoral.

 Segundo o relatório, o gerente do Posto Marmeleiro na época em que os crimes supostamente foram cometidos, Afonso Gleidson Teixeira, confirmou que o valor fornecido em combustível pela empresa à campanha eleitoral de Lúdio girava em torno de R$ 2 milhões. 

 No entanto, segundo Teixeira, a empresa emitiu apenas três notas fiscais referentes à movimentação: uma no valor de R$ 58 mil (NF nº 5990), outra no valor de R$ 15 mil (NF nº 6273) e uma última no valor de R$ 148 mil (NF nº 6236).

 “Dos abastecimentos de combustíveis fornecidos pela empresa Marmeleiro Auto Posto Ltda. à campanha eleitoral de Lúdio Cabral e Francisco Faiad, os colaboradores Juliano Volpato e Edézio Corrêa afirmam que o valor efetivamente consumido de combustível foi de aproximadamente R$ 2 milhões, mas somente o valor de R$ 221,8 mil foi quitado e declarado à Justiça Eleitoral, mediante emissão de notas fiscais, ficando o remanescente do valor a compor o caixa 2 da campanha e pendente de pagamento”, cita trecho da denúncia.

 Conforme a denúncia, o pouco mais de R$ 1,7 milhão não declarado foi pago para a Marmeleiro após a campanha, por meio dos desvios promovidos pelo então secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad (PMDB), que foi vice de Lúdio na eleição municipal.

A denúncia afirma ainda que Élio Corrêa, irmão do delator Edézio Vorrêa e que também era gerente de um dos postos de combustível, confirmou em seu depoimento que Lúdio, Faiad, e Eder Moraes (então coordenador financeiro da campanha) sabiam da existência e do valor do débito.

 Somente o valor de R$ 221,8 mil foi quitado e declarado à Justiça Eleitoral, mediante emissão de notas fiscais, ficando o remanescente do valor a compor o caixa 2 da campanha e pendente de pagamento

Élio foi responsável, na época, pelo controle de combustível na campanha de Lúdio, distribuindo às lideranças os tickets de abastecimento de combustível fornecido pelo Posto Marmeleiro.

 “Após o término da campanha eleitoral, Faiad, Lúdio e Eder Moraes falaram para o depoente que havia ficado um débito com a empresa que prestava serviço de combustível (Marmeleiro Auto Posto Ltda.), sendo que esse valor que foi falado seria de R$ 1,7 milhão a R$ 1,8 milhão, sendo que Edézio e Juliano também comentaram com o depoente que havia ficado para trás um débito da campanha no valor citado acima”, diz trecho do documento.

 O relatório diz ainda que após as eleições, os empresários Juliano Volpato e Edézio Corrêa entraram em contato com Éder para cobrar o restante do valor (R$ 1,7 milhão) que era devido.

 Éder, por sua vez, teria dito aos empresários que o valor deveria ser cobrado de Lúdio e de Faiad, que eram os candidatos e teriam se beneficiado dos serviços prestados pela Marmeleiro e pela Saga durante a campanha.

 Ao serem procurados pelos empresários, Lúdio e Faiad disseram que não tinham dinheiro para saldar a dívida, mas que “dariam um jeito”.

 Os depoimentos comprovariam a tese apontada pelas investigações de que o R$ 1,7 milhão da propina arrecadada nas fraudes envolvendo o Auto Posto Marmeleiro Ltda. foi usado para pagar dívidas da campanha petista.

 A operação

 A Sodoma 5 resultou em uma nova prisão preventiva de Silval, além do ex-secretário de Administração, Francisco Faiad (já solto); do ex-secretário adjunto de Administração, José Jesus Nunes Cordeiro; do ex-secretário-adjunto executivo da Secretaria Executiva do Núcleo de Trânsito, Transporte e Cidades, Valdisio Juliano Viriato; e do ex-chefe de gabinete do Silval, Sílvio Cesar Corrêa Araújo. Silval, Silvio e José Jesus já estavam presos em decorrência de fases anteriores da Sodoma.

 A denúncia oferecida na terça-feira (14) teve como alvos 17 pessoas: o advogado Francisco Faiad, ex-secretário de Administração; o ex-secretário adjunto de Transporte e Pavimentação Urbana, Valdísio Juliano Viriato, o ex-governador Silval  Barbosa (PMDB); seu filho Rodrigo Barbosa; o ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas, Energia e Casa Civil, Pedro Nadaf; o ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi; o procurador aposentado do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho; o ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio Araújo; e o ex-secretário adjunto de Administração, coronel José Cordeiro.

 Também foram denunciados os ex-secretário de Administração César Zílio e Pedro Elias; o ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza Neto; a ex-funcionária de Nadaf, Karla Cintra; os empresários Juliano Volpato e Edézio Corrêa; e os servidores Alaor Zeferino de Paula e Diego Pereira Marconi.

 Na denúncia, o MPE destacou que para o grupo receber R$ 3,05 milhões de propina da Marmeleiro, foram fraudados três pregões presenciais que viabilizaram a permanência da referida empresa na condição de fornecedora de combustível para o abastecimento de toda a frota do Poder Executivo Estadual.

Foram constatados, ainda, desvios de dinheiro público junto a Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana no valor aproximado de R$ 5,1 milhões, no período de fevereiro de 2013 a outubro de 2014, mediante a prática fraudulenta de inserções fictícias de consumo de combustível por meio do sistema eletrônico de gestão de abastecimento que era gerido pela empresa Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda.

 As duas empresas, juntas, receberam aproximadamente R$ 300 milhões, entre os anos 2011 a 2014, do Estado de Mato Grosso, em licitações fraudadas.

 A denúncia foi encaminhada à juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

 Segundo a Polícia Civil apurou, as empresas foram utilizadas pela organização criminosa, investigada na operação Sodoma, para desvios de recursos públicos e recebimento de vantagens indevidas, utilizando-se de duas importantes secretarias, a antiga Secretaria de Administração (Sad) e a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana  (Septu), antiga Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).

 As duas empresas, juntas, receberam aproximadamente R$ 300 milhões, entre os anos 2011 a 2014, do Estado de Mato Grosso, em licitações fraudadas. Com o dinheiro desviado efetuaram pagamento de propinas em benefício da organização criminosa no montante estimado em mais de R$ 8,1 milhões.

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