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27 de Abril de 2017 às 16:21

MPE e 33 entidades realizam ato de defesa a Serra Ricardo Franco e Guariba-Roosevelt

Olhar Direto

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Divulgação

A Reserva Guariba-Roosevelt foi criada em 1996 com área total de 57.630,00. A reserva fica no noroeste mato-grossense e é utilizada para subsistência de comunidades extrativistas da região noroeste de MT

"Não a regularização de grileiros", foi a mensagem de impacto deixada pelas 33 entidades que compõem, junto ao Ministério Público Estadual (MPE), o Movimento de Defesa do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco realizaram ato às 9h desta quinta-feira (27) em repúdio ao Projeto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) de dar fim à reserva ambiental. A manifestação ocorreu na Procuradoria do MPE e contou com a presença de representantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fórum de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), WWF Brasil, Instituto Gaia e da bancada do Partido dos Trabalhadores na AL.

 “Esse evento é importantíssimo, pois o MPE está previsto na Constituição Federal como uma instituição permanente para defender a sociedade, principalmente em causas como esta, sociais e coletivas. Neste caso o MPE defende o meio ambiente que interessa a estas e as futuras gerações. A população precisa se conscientizar e acreditamos que está, pois nosso auditório está lotado”, avaliou Arnaldo Justino da Silva, secretário geral de gabinete e promotor de justiça, que representou nesta manhã o Procurador-Geral do Estado, Mauro Curvo.

A promotora de Justiça do Meio Ambiente de Cuiabá, Ana Luiza Peterlini, criticou a posição do poder legislativo em sua tentativa de dar fim a Serra Ricardo Franco e lembra que o Estado “já reduziu a reserva Roosevelt em mais de 100 mil hectares”. “É importante destacar que o Estado é apenas gestor destas unidades, elas são da população, do povo, não é direito do Estado reduzir ou extinguir unidades de conservação. Justamente por ele (Estado) ter firmado compromissos internacionais de preservação. Além disso, boa parte da preservação do nosso Estado encontra-se dentre destas unidades, sem dúvida alguma é uma perda imensurável”.

 Critica ferrenha a ocupação ilegal do ministro chefe da Casa Civil Eliseu Padilha na área de proteção ambiental da Serra Ricardo Franco, o WWF Brasil marcou presença no evento e asseverou a importância da conservação do parque.

“O parque Ricardo Franco está situado predominantemente dentro do bioma Cerrado. Vemos com muita preocupação essa grande ameaça à existência do parque. O bioma Cerrado é considerado hot spot mundial, ou seja, um território de alta biodiversidade, mas que se encontra extremamente ameaçado. Dentro do Cerrado temos muito poucas unidades de conservação, apenas 8% estão protegidas por unidades de conservação. O que é mais preocupante é que apenas 3% da área do cerrado estão protegidas por unidades de proteção integral, como é o caso da Serra Ricardo Franco. Então vemos com muita preocupação esta ameaça ao parque. Nós do WWF Brasil estamos aqui para prestar apoio ao MPE e a toda essa corrente de apoio, para que isso não aconteça. É preocupante que se abra precedentes para se acabar com unidades de conservação”, avaliou Kolbe Soares, analista de conservação do Programa Cerrado Pantanal do WWF Brasil.

A diretora adjunta do Instituto Centro de Vida (ICV), a francesa Alice Thualt, lembrou que o governador do Estado Pedro Taques esteve em Paris para a COP 21 e que na capital francesa se comprometeu a lutar pela conservação do meio ambiente mato-grossense. “O governo de Mato Grosso instituiu estas unidades de conservação em seu território. Em Paris, na COP 21, o governador se comprometeu em conservar 60% do seu território. Em razão disso, é fundamental não passar nenhum sinal contraditório, não mostrar que estas unidades que Mato Grosso tem, que são patrimônio da sociedade mato-grossense, podem sem reduzidas. É fundamental a manutenção destas áreas”.

Luiz Alexandre Lima Lentisco, promotor de justiça titular de Aripuanã, acompanhou o evento e chamou a atenção das autoridades e dos movimentos ambientais presentes para a Reserva Extrativista (Resex) Guariba-Roosevelt, localizada entre os municípios de Colniza e Aripuanã, que teve sua área diminuída consideravelmente por meio de decreto.

“A preocupação central é a diminuição feita por decreto legislativo n.51, em dezembro do último, que diminui em 106 mil hectares a área da reserva. Isto é um chamariz para grileiro, que vai pensar que aquela área está em disputa e que está irregular, portanto, isso autorizaria a invasão da área. A grilagem é um problema muito sério, é um favelamento rural, abre espaço para a violência, problemas sociais gravíssimos, ausência do Estado, foragidos da justiça se esconderem e para todo tipo de crime acontecer ali. Toda a região de Colniza, Aripuanã e Cotriguaçu, por mais que sejam populações diferentes, o problema da grilagem é comum à região”.

A Reserva Guariba-Roosevelt foi criada em 1996 com área total de 57.630,00. A reserva fica no noroeste mato-grossense e é utilizada para subsistência de comunidades extrativistas da região. As comunidades aproveitam a floresta como fonte de subsistência, através da caça, pesca, agricultura, a extração da castanha-do-Brasil, o látex e o óleo de copaíba.

Com o decreto assinado pelo governador Pedro Taques e aprovada pela AL, a reserva passou a ter 164.224 hectares protegidos do interesse de madeireiros e agricultores locais.

Fim da Serra Ricardo Franco:

Assinado por “lideranças partidárias”, o projeto já passou pela Comissão de Meio Ambiente da AL, onde foi aprovado, pela primeira votação em plenário, e agora segue para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se lá for acatado, voltará ao plenário para uma segunda votação e, caso aprovado, o Parque Serra Ricardo Franco estará extinto.

Entre os principais defensores do decreto está o deputado estadual Adriano Silva (PSB). De acordo com ele, é preciso sustar a criação do parque para levar a discussão para dentro da Assembleia Legislativa, tirando-a da do Judiciário, aonde já existem ações  contra grileiros e a existência do parque é questionada.

O Parque Serra Ricardo Franco possui 158.620 hectares, localizados na Região Oeste Mato Grosso, fronteira com a Bolívia, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade. Apesar de ter sido criado há 20 anos, parte dele continuou sendo ocupada por fazendeiros e entre os proprietários de terras na área está o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB).

"É lamentável que um deputado e professor de Direito apresente uma proposta totalmente contrária ao princípio constitucional do Não Retrocesso Ambiental. Além de decepcionado, suspeito que a atitude desse parlamentar tenha um viés totalmente político, onde uma minoria será beneficiada em detrimento de todo o Estado”, destacou o titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, após ter ciência de que foi aprovada em primeira votação a extinção do Parque Estadual da Serra Ricardo Franco, por meio do decreto legislativo 02/2017, na noite do último dia 19.

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